Parágrafo 2 Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:
I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Página 1280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

dos Santos - - Jodmilson Christian da Silveira - - Leidaiana Benati da Silveira - - Daniel Henrique dos Santos - Vistos. Prossiga nos autos principais onde será proferida sentença em conjunto. Int. -…

Página 1942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 363.2021/001351-6 dirigi-me ao endereço indicado mas DEIXEI DE INTIMAR a executada PATRÍCIA DAIANE TOBIAS porque não consegui localizá-la, pois no endereço…

Página 3123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

se - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000095-08.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício -…

Página 279 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADROZINADOS NPL I e outro - Fabio Lemos da Silva - Defiro a substituição processual no polo ativo, em razão decessãodecrédito, haja vista possibilidade dealteração, por…

Página 1044 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de data para audiência de conciliação, na modalidade virtual, com indicação do respectivo link de acesso às partes e patronos. Designada a data, CITE-SE de todo teor da petição inicial e INTIME-SE…

Página 1375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

como foro competente aquele do domicílio do réu, nos moldes do já decidido por esta E. 10ª Câmara de Direito Privado, em caso a esse assemelhado: ‘(...) Improcede o agravo. O réu já era falecido…

Página 2690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

executados. Proceda-se à averbação ARISP. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o perito para dar início à avaliação conforme já determinado. Int.. - ADV: ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP),…

Página 43 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 6ª Vara Cível Listas Lista 0042/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). AIRTON SOARES DE…

Página 133 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Baixo Guandu Baixo Guandu - 1ª Vara Listas Lista 0048/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BAIXO GUANDU - 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE…

Página 475 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

de Imposto de Renda da Empresa e de ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM (que consta como sócio, segundo a Alteração Contratual de fls. 158/163 ¿ index. 192). Assim, traga a apelante os referidos documentos,…