Inciso III do Artigo 286 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.

Petição Inicial - TRT11 - Ação Interpôs Ação Trabalhista (R-0000996-66.2016.5.11.0014), com Pedidos Idênticos a qual fora Extinta sem Julgamento do Mérito - Rot - de S. N. A. I

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE MANAUS-AMAZONAS. , brasileiro, casado, Matemático (Instrutor), nascido em 22.09.1956, portador do RG n°. , inscrito…

Andamento do Processo n. 1018705-70.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1018705-70.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bárbara Taveira dos Santos - Vistos. Trata-se de ação declaratória cc obrigação de fazer e danos morais…

Andamento do Processo n. 1002943-58.2022.8.26.0565 - Guarda de Família - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1002943-58.2022.8.26.0565 - Guarda de Família - Guarda - E.S. - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: “Processo distribuído por dependência ao processo:…

Andamento do Processo n. 1002375-51.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1002375-51.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - I.S.G. - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: “Processo distribuído por dependência. A…

Página 3989 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

- EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Fls.218/227 e 231/233: Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls.218/219 sobre a proposta de honorários de fls. 186/207,…

Página 1613 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

por dependência por indicação do advogado com o seguinte fundamento legal: artigo 2 inciso ii e iv da lei 12.318/2010” A fundamentação supra deve ser examinada desde logo, porque esta é a primeira…

Página 520 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. MANDADO Sem sucesso a citação por carta, certifique-se o ocorrido.

Página 435 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Maio de 2022

PREVIDÊNCIA ­ MTPREV Vistos. Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo­o no efeito devolutivo.

Recurso - TRF01 - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 7a VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJPI NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL…

Recurso - TRF01 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional de Seguro Social

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ GERENCIAMENTO DE CONTENCIOSO DE MASSA BAIRRO DE FÁTIMA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 6a VARA…