Artigo 232 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Página 1504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

s da indisponibilidade de ativos financeiros em sua(s) conta(s) através do sistema Sisbajud, no(s) montante(s) de R$-130,30 Banco do Brasil, em cumprimento ao artigo 854, §§2º e 3º do CPC/2015. -…

Página 1505 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Oliveira - Paulo Alexandre Moitinho - - Marcos Roberto Vrenna - Vistos. 1- Fls. 273/274: Efetuarei pelo sistema “ARISP” a pesquisa de eventuais bens imóveis de propriedade dos Executados. Aguarde-se…

Página 1506 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

230 a 232 do CPC/2015. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e ainda considerando as anormalidades provocadas pela pandemia…

Página 1507 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP) Processo 1005448-16.2016.8.26.0344 -…

Página 1509 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

\ contra BANCO BRADESCO S/A e CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (CPC/2015, arts. 318, 334 a 346). 2. Diante dos argumentos apresentados em Juízo e dos documentos atrelados à petição…

Página 1514 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1006521-81.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roger Fabricio da Silva Pio - - Jessica Carolina da Silva Pio - - Douglas Cassiano da Silva Pio -…

Página 292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte…

Página 833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP) Processo 1008338-98.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Guaratinguetá II - Vistos, Devidamente recolhida(s)…

Página 873 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Encaminhe-se o processo à Defensoria Pública, pelo portal existente, para nomeação de profissional, observado o prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO…

Página 949 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de carga deve ser devolvida após o decurso do prazo de devolução estipulado contratualmente. Via de regra, é estipulado um prazo de isenção de demurrage denominado free time, a contar do primeiro dia…