Artigo 232 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 916 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

REsp 544.021-BA, rei. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168). Na mesma diretriz: “O beneficio da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 2405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

de dívida ativa. Oportunamente, nada mais a deliberar, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB XXXXX/SP), RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP), FÁBIO DO…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 2451 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

exerceram; (ii) as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel e (iii) atos de conservação praticados; h) certidão de distribuição cível e certidão de objeto e pé vintenária (contados da data do…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 2453 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

cível e certidão de objeto e pé vintenária (contados da data do ajuizamento da ação para trás) em nome dos autores e dos titulares de domínio, devendo abranger, ainda, inventários e arrolamentos…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 2572 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

DUARTE (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-69.2012.8.26.0344 (344.01.2012.017030) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fábio Ferrari Estofalete - Ficam as partes cientes de que estes autos foram…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 2573 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

comprovarem insuficiência de recursos. 2- A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 3264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

fls. 197 . Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ISABELA MELLO QUINTANILHA (OAB XXXXX/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS (OAB XXXXX/SP)…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 3867 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

já está deferida antes da citação. Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso. O art. 3º, §§ 12 e 13 do DL 911/69, com a nova redação dada pela…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 4517 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

RELAÇÃO Nº 0253/2024 Processo XXXXX-86.2024.8.26.0439 - Carta Precatória Cível - Citação (nº XXXXX-13.2021.4.03.6137 - 1ª VARA FEDERAL DE ANDRADINA SP) - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos.
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ontem

Página 2153 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

Processo XXXXX-60.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Não há repetição. As ações envolvem contratos, valores e pedidos distintos. Dessa…
0
0