Artigo 232 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Página 321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F. - Como se verifica, pelo SAJ, anteriormente ao ajuizamento deste feito, houve distribuição à 2ª Vara da Família e das…

Página 323 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-13.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.G. - - B.L.S.G. - - T.D.S.G. -Vistos. O feito corre em segredo de justiça. Concedo…

Página 324 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

de Jaboticabal) - Ana Beatriz de Oliveira Santos - Cumpra-se, servindo cópia da carta precatória como mandado. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser…

Página 1040 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

a distribuição e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de…

Página 1566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

- Iraktan Izidio da Silva - - Raimunda Landim Santos - Sao Camilo Assistencia Medica Sa - - Hospital e Maternidade Principe Humberto Sa - Nos termos do item 05, do Comunicado CG nº 466/2020,…

Página 1587 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

porquanto de titularidade do trabalhador: Recuperação judicial Habilitação de crédito trabalhista - Discussão quanto à inclusão do FGTS - Inconformismo das recuperandas - Desacolhimento - Direito…

Página 2928 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-23.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.T. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a) (s) requerente(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05…

Página 2929 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-43.2022.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.B.S.S. - Vistos. A ação não…

Página 2941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Dissolução - D.M.M. - - M.M.M. - J.P.M. - Vistos. Fl. 102: ciência aos requerentes. Ante a inércia do devedor, defiro a expedição de ofício ao INSS, à CEF, à JUCESP e à Receita Federal, a fim de que…

Página 2942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

MEDIDA PROTETIVA, se houver, caberá ao periciando estar munido de uma VIA IMPRESSA; ABRIGADOS, o responsável pelo periciando deverá estar munido de DECLARAÇÃO DE ABRIGO que comprove sua condição e da…