Parágrafo 2 Artigo 224 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Andamento do Processo n. 0027233-81.2018.8.03.0001 - 06/05/2021 do TJAP

Nº do processo: 0027233-81.2018.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: JESSICA BRUNA CABRAL DIAS Advogado(a): VITÓRIA BRAGA DE…

Página 12 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Decisões Monocráticas DECISÃO MONOCRÁTICA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1-…

Página 2449 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

8000338-02.2020.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Veronica Galvao Da Mata Advogado: Karina Santana Bastos (OAB:0059527/BA) Herdeiro: A. G. L. Advogado: Karina Santana Bastos…

Página 2458 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

30(trinta) dias. Isto porque o ato de ID 94554374 foi remetido para publicação no dia 05/03/2021 e efetivamente disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 2815 em 08/03/2021, sendo, por…

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 6 de Maio de 2021

respeitadas as diferenças de valores e mantidos os prazos de carência. 2) A negativa de migração por parte da operadora de plano de saúde configura mero descumprimento contratual, sem aptidão para…

Contrarrazões - Ação Impostos de e Air Liquide do Brasil contra Fazenda Publica do Estado do Rio de Janeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE APELAÇÃO Processo no . AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. , já devidamente…

Andamento do Processo n. 8002276-32.2020.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI CERTIDÃO 8002276-32.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68…

Andamento do Processo n. 0501749-45.2018.8.05.0229 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501749-45.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível…

Andamento do Processo n. 0501749-45.2018.8.05.0229 - Procedimento Comum Cível - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501749-45.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível…

Página 2296 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Representado: M. V. D. S. S. Representante: I. F. D. S. Certidão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E…