Inciso II do Artigo 162 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:
II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001458-56.2019.8.26.0394 SP 1001458-56.2019.8.26.0394

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000308734 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001458-56.2019.8.26.0394, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001458-56.2019.8.26.0394 SP 1001458-56.2019.8.26.0394

RECURSO DE APELAÇÃO. Estatuto da Criança e do Adolescente. (i) Ação de destituição do poder familiar. Apelo tirado pelo genitor em face da r. sentença de primeiro grau, que julgou procedente a …
Elias Cruz, Estudante de Direito
há 28 dias

Prova Testemunhal No Direito Brasileiro-Uma Análise Introdutória

PROVA TESTEMUNHAL NO DIREITO BRASILEIRO UMA ANALISE INTRODUTORIA Elias Cruz [1] RESUMO Este artigo visa demostrar o tipo de prova em espécie prevista no código de processo civil que também é previsto…

Andamento do Processo n. 1000498-49.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - 09/04/2021 do TJSP

Processo 1000498-49.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - GV do Brasil Industria e Comercio de Aço Ltda - Tersel Equipamentos Industriais Ltda - DECIDO. 1. Fls. 728/732 e 733/734:…

Página 2685 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Abril de 2021

Aço Ltda - Tersel Equipamentos Industriais Ltda - Tendo em vista que a ré encontra-se em recuperação judicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: KARINA NABUCO PORTO COSTA…

Andamento do Processo n. 0000532-17.2020.5.09.0965 - ATSum - 26/03/2021 do TRT-9

Processo Nº ATSum-0000532-17.2020.5.09.0965 RECLAMANTE BENSON FLEUROSIER ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES(OAB: 27146/PR) ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO(OAB: 24686/PR) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0000532-17.2020.5.09.0965 - ATSum - 26/03/2021 do TRT-9

Processo Nº ATSum-0000532-17.2020.5.09.0965 RECLAMANTE BENSON FLEUROSIER ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES(OAB: 27146/PR) ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO(OAB: 24686/PR) RECLAMADO…

Página 5056 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 26 de Março de 2021

do art. 162, inc. II do CPC. 3 - INTIME-SE a perita nomeada por e-mail (bernadin_laurette@yahoo.com; bernadinlaurette@hotmail.com) para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo. SAO…

Página 5057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 26 de Março de 2021

incontroverso à reclamante, sem a incidência de atualização. Não obstante as alegações da executada, o valor incontroverso já foi sacado pela autora em 09/04/2019 (comprovante ID 73687a2). Assim,…

Andamento do Processo n. 0800415-05.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (art.74/9) - 22/03/2021 do TJMS

Processo 0800415-05.2018.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Autora: Andila Castelão ADV: WILIMAR BENITES RODRIGUES (OAB 7642/MS) ADV: JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES…