Art. 150 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 00073254820178040000 AM 0007325-48.2017.8.04.0000

PROVIDO. 1. Segundo a dicção do artigo 150, do Código de Processo Civil, a conduta desidiosa ou negligente do depositário... Gabinete do Desembargador Aristóteles Lima Thury Autos

Página 179 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Outubro de 2019

de vícios não sanados a despeito da oposição de Embargos de Declaração; (ii) violação ao art. 150, § 4.º do CTN... contribuição previdenciária controvertida, tributo sujeito a lançamento por …

Página 3051 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Outubro de 2019

DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: C E R T I F I C A, a pedido de Douglas Cordeiro Correa , com fulcro no art. 150, V, do CPC...: 2019506275 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Página 1252 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

contemplada nos incisos I a XIII do art. 1015, do CPC/2015. Rol de taxatividade mitigada, consoante orientação firmada pelo STJ... do Código de Processo Civil de 2015 o seguinte: “Art. 1.015. Cabe …

Página 74 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

como do artigo 17, § 8º, combinado com os artigos 5º, 6º, 10º, XII, e 16, todos da Lei n. 8.429/1992, observa-se que a pretensão... cumulativamente com o vale-transporte, este sim não sujeito à …

Página 494 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da lei6.830/80. São Paulo, 12 de julho de 2019. 13ª VARA DAS EXECUÇÕES F... relativa de liquideze certeza (artigo 3º da Lei6.830/80), cabendo ao …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00033728220048240030 Imbituba 0003372-82.2004.8.24.0030

VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 150, INCISO... de 2015, para extinguir o feito por violação ao princípio da …

Página 554 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, em análise ao artigo 150 do CPC/1973, corresponde ao artigo 159 do CPC/2015 : “3. Ação própria. O meio adequado para... em ação própria ( CPC , art. 150 ). Recurso desprovido. (Agravo de …
Luiz de Freitas, Estudante de Direito
há 11 dias

Disposições acerca do Escrivão ou Chefe de Cartório

de 2015, nos artigos 150 a 154, ditando algumas incumbências e deveres gerais ao escrivão e oficial de justiça. Ademais... para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. (Redação dada …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0003748-69.2010.4.03.0000 SP

ao agravo legal, para se afastar a extinção do feito sem julgamento de mérito, afastando-se a aplicação da Súmula 343 do C.... DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE AGRAVO LEGAL EM AÇÃO …