Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 144 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 144, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

§ 2o É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

§ 2o É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

Andamento do Processo n. 0010665-40.2018.5.03.0033 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3

do CPC de forma ampliativa seria desconsiderar o disposto no artigo 144, §2o c/c artigo 148, II, ambos do CPC. Nota..., não encontra amparo nos artigos 144 e 148, II, do CPC. Embora o caso seja de exceção de impedimento, saliento não... de pertinência das alegações do excipiente para a configuração de impedimento do p...

Pg. 3921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/11/2018

que não elencadas no citado artigo 144 do CPC. Para que se torne efetiva, a garantia do devido processo legal (art. 5º... sem destaques) Interpretar o artigo 144 do CPC de forma ampliativa seria desconsiderar o disposto no artigo 144, §2o c/c... como quanto ao tratamento dispensado às partes, não encontra amparo nos a...

Andamento do Processo n. 0010665-40.2018.5.03.0033 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-3

o disposto no artigo 144, §2o c/c artigo 148, II, ambos do CPC. Nota-se nítido inconformismo infundado dos procuradores... do laudo e reposta aos quesitos, bem como quanto ao tratamento dispensado às partes, não encontra amparo nos artigos 144 e 148... a configuração de impedimento do perito, eis que não elencadas no ...

Pg. 6148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018

citado artigo 144 do CPC. Para que se torne efetiva, a garantia do devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV... o artigo 144 do CPC de forma ampliativa seria desconsiderar o disposto no artigo 144, §2o c/c artigo 148, II... dispensado às partes, não encontra amparo nos artigos 144 e 148, II, do CPC. Embora o ca...

Pg. 405. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/10/2018

CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO COMINATÓRIA, LEVANDO EM CONTA O NOTÓRIO PODER ECONÔMICO DA AGRAVANTE E O BEM JURÍDICO TUTELADO, QUE ENVOLVE SERVIÇO PÚBLICO

18398820165100004 DF

Fundamentação DECISAO Vistos etc Declaro meu impedimento para atuar no feito com suporte no art. 144, § 2º, do CPC. Determino a redistribuição do processo, na forma regimental. Assinatura Brasília-DF, 18 de Outubro de 2018 DENILSON BANDEIRA COELHO Juiz do Trabalho Convocado

Andamento do Processo n. 2193109-18.2018.8.26.0000 - Incidente de Impedimento - 01/10/2018 do TJSP

Nº 2193109-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Impedimento -

Pg. 1469. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2018

Teixeira Leite Filho (Desembargador) - Requerido: Fabio Quadros (Desembargador) - Requerido: Fernando Antonio Maia da Cunha (Desembargador) - Interessado: Paula Regina Saraiva Aragão - Natureza:

Andamento do Processo n. 0002633-79.2016.5.11.0005 - RO - 28/09/2018 do TRT-11

Processo Nº RO-0002633-79.2016.5.11.0005 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE MERCANTIL NOVA ERA LTDA ADVOGADO FRANCISCA LOUREIRO DE SOUZA(OAB: 8343/AM) ADVOGADO RODRIGO WAUGHON DE LEMOS(OAB:

Pg. 790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 28/09/2018

MARIA DE FATIMA NEVES LOPES Desembargador(a) do Trabalho Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes Decisão Monocrática Decisão Processo Nº RO-0002633-79.2016.5.11.0005 Relator JOSE DANTAS DE GOES

×