Parágrafo 3 Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – TJ/RJ. GRERJ Eletrônica - Judicial GUIA -12 Distribuição por dependência ao…

Página 2126 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SILVA E SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO VIEIRA DA…

Página 2132 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP) Processo 0011823-04.2019.8.26.0002 (processo principal 0256166-53.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados -…

Página 2308 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC. 3. Arquivem-se os autos, no…

Página 2627 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - N.B.C.M. - - Jair Costa da Silva - - Fabiana Aparecida Azevedo da Silva - Ciência ao interessado de que o(s) ofício(s) encontra(m)-se disponível(eis) no…

Página 2692 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

executiva deste processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão do motivo da extinção, não há interesse recursal. Dessa forma, certifique-se quanto ao trânsito em…

Página 3026 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

19.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - S I Educação Moderna Ltda - Florisvaldo do Vale Conceicao - Vistos. Fls. 1/3: intime-se a parte executada, por sua advogada…

Página 3303 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Fabiane Peres Colonello - Vistos. Arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva. Int. - ADV: DIEGO CÁSSIO DO CARMO COUTO (OAB 371762/SP) Processo 1031761-62.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum…

Página 3601 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

940-A, § 7º, do Código Civil. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2145493-13.2019.8.26.0000; Rel: Fernando Sastre Redondo; 38ª Câmara de Direito Privado; J: 21/08/2019) O…

Página 2979 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 0000587-71.2021.8.26.0168 (processo principal 1001010-48.2020.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Terezinha Lalie de Souza -…