Art. 134, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.

Andamento do Processo n. 0050855-37.2008.8.19.0021 - 14/10/2019 do TJRJ

.2. Comunique-se ao Distribuidor ( CPC , art. 134 , 1º ).3. Suspendo a execução ( CPC , art. 134 , § 3º ). Certifique... (2008.021.050732-3) - MARIA ODALEA TEIXEIRA GEVEGIR (Adv (s). Dr (a). DHIEGO …

Página 73 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Citem-se os sócios indicados (fls. 180: José Cosme Fernandes, CPF n. 694.774.938... das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, …

Página 160 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

) . Nos termos do art. 134, §3º do CPC suspendo o processo principal. Intime-se. - ADV: ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB...) . Nos termos do art. 134, §3º do CPC suspendo o processo principal. …

Página 330 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, artigos 133 usque 137). Suspendo o curso da demanda até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Cite(m...-se ao distribuidor (CPC, artigo 134, § 1º). Int. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI …

Página 2121 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

por Dano Material - F.E.I.S. - F.S.E.I. - Vistos. Tendo em vista os temros do art. 134, §3º, do CPC, arquivemse os presentes... recolher as custas de AR no formulário correto, pois as custas …

Página 2339 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do pedido de desconsideração de personalidade jurídica e suspendo o processo principal, nos termos do art. 134, §3º, CPC. No... do processo principal. 2) Na forma do artigo 513, §2.º, do CPC, …

Página 1024 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

de expropriação (art. 523 , § 3º CPC ). Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias... e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523 , § 3

Página 1143 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

artigo 53, parágrafo 4º, da lei em comento, aqui aplicável por analogia. Após o trânsito em julgado, expeça... estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 do FONAJE: “A multa …

Página 1772 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, do art. 134, do CPC. Certifique-se no principal. 3. Apresente o credor a(s) contrafé(s), bem como recolha a diligência..., em 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC. 4. Servirá a cópia da …

Página 3420 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do processo, nos termos do artigo 134 , § 3º. , CPC . Anote-se junto ao sistema informatizado os nomes dos sócios... que representam a empresa. Após, citem-se os sócios, nos termos do artigo 135 , …