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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 134 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 134, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.

§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 7051720155030146

, nos termos dos artigos 134 , § 3º , e 135 do CPC , configurando violação do contraditório, ampla defesa e devido... Privada constituída como Sociedade de Propósito Específico, conforme determina a Lei 11.079 /04 (Lei das PPP... DO ART. 135 DO NCPC E RESOLUÇÃO 203/2016 DO TST. INSTRUÇÃO NORMATIVA 39/2016. INSTAU...

Andamento do Processo n. 0094057-12.2017.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA (OAB/MG-177331) Decisão: Suspendo o feito, na forma do art. 134, § 3º, do NCPC. Comarca...Andamento do Processo n. 0094057-12.2017.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0094057-12.2017.8.19.0001 - SOCIEDADE...

Andamento do Processo n. 0173958-29.2017.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

Despacho: Suspendo o feito nos termos do artigo 134, § 3º do CPC. Comarca da Capital Varas Cíveis 45ª Vara Cível Juiz...Andamento do Processo n. 0173958-29.2017.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0173958-29.2017.8.19.0001 - COURMAYEUR...

Andamento do Processo n. 0237635-96.2018.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

o art. 134, § 3º do CPC. Citem-se as requeridas (sócias), via postal, para manifestarem-se e requerer as provas...Andamento do Processo n. 0237635-96.2018.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0237635-96.2018.8.19.0001 - COURMAYEUR... patrimonial, nos termos dos arts. 133 e 134 do CPC, RECEBO O INCIDENTE E SUSPENDO O P...

Andamento do Processo n. 0015384-75.2008.8.19.0209 - 16/11/2018 do TJRJ

, § 3º do CPC/2015.Citem-se os sócios da parte executada, na forma do artigo135 do CPC/2015. Comarca da Capital Varas...: Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (art. 134, § 1º).Indefiro a tutela de urgência, eis que não... demonstrada a existência de seus requisitos auorizadores.Determino a suspensão d...

Andamento do Processo n. 0012301-09.2003.8.19.0021 - 16/11/2018 do TJRJ

/RJ-057344) Decisão: Suspendo o curso do feito na forma do art. 134, § 3º do CPC. Aguarde-se decisão no incidente...Andamento do Processo n. 0012301-09.2003.8.19.0021 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0012301-09.2003.8.19.0021...

Andamento do Processo n. 0021643-13.2018.8.19.0023 - 16/11/2018 do TJRJ

do artigo 134, § 3º do CPC/2015. Anote-se no sistema de informática.Inclua-se o sócio administrador Mauro Roque Mosele, CPF ....Citem-se os requeridos para se manifestarem e requerem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135...Andamento do Processo n. 0021643-13.2018.8.19.0023 - 16/11/2018 do...

Andamento do Processo n. 9005042-26.2016.8.21.0010 - 16/11/2018 do TJRS

, E SUSPENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 134, 3º, DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE OS SÓCIOS... DA EMPRESA RÉ, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 135 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Catuípe Vara do Jec da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente 198/2018...Andamento do Processo n. 9005042-26...

Andamento do Processo n. 0011262-14.2018.8.24.0020 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 16/11/2018 do TJSC

que respondam, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC.III. Suspendo os autos principais, à çuz do art.... 134, § 3º, CPC. Comarcas Criciúma Juizado Especial Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA...Andamento do Processo n. 0011262-14.2018.8.24.0020 - Incidente de Desco...

Andamento do Processo n. 0000995-03.2016.5.13.0022 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-13

de seus bens pessoais (§ 3º do art. 134 do CPC c/c art. 880 da CLT). .Observação : A presente reclamatória poderá ser acessada...Andamento do Processo n. 0000995-03.2016.5.13.0022 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-13 Processo RTOrd- 0000995...-03.2016.5.13.0022 AUTOR JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INÁCIO DA ...

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