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18 de julho de 2018
Artigo 133 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 133 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Andamento do Processo n. 0013071-78.2017.8.19.0031 - 18/07/2018 do TJRJ

, com fulcro no artigo 28 da Lei 8078/90, c/c o artigo 133 e seguintes do novo Código de Processo Civil. 2) Ao cartório... manifestarem-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 135, do novo Código de Processo Civil. Expeçam-se cartas precatórias.... Comarcas de Entrância Comum Comarca de Maricá Juizado Especial Adjunt...

Andamento do Processo n. 2126811-44.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2018 do TJSP

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Milena Pirágine (OAB...Andamento do Processo n. 2126811-44.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2018 do TJSP 2126811... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Whi...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

o mérito recursal, em decisão monocrática, referida previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento Interno... lei 9.656/1988 a qual dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde, uma vez que se trata de plano de saúde... com o artigo 932, inciso IV e V alíneas "a", do NCPC, o relator do processo est...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

apreciar o mérito recursal, em decisão monocrática, referida previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento Interno... (CORRESPONDENTE AO ART. 485, INCISO III E §1º DO CPC/2015)? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1-In casu, uma vez verificada..., inciso III do CPC/73 (correspondente ao art. 485, inciso III do CPC/201...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

monocrática, referida previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento Interno desta Corte, que visa dar cumprimento... ter sido extinto, sem resolução do mérito, com base no abandono da causa, hipótese que se amolda ao inciso III do artigo... o crédito na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTO PROVISÓRIOS, com fundamento n...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento Interno desta Corte, que visa dar cumprimento ao comento legal imposto no.../2015, Data da Publicação/Fonte DJe 23/04/2015 - grifo nosso).O Novo Código de Processo Civil estabelece no art. 99.... 748500 ? Pág. 01.É o relatório. DECIDO. Com efeito, de acordo com o ar...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

repetitivas apreciar o mérito recursal, em decisão monocrática, referida previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento... artigo 561 do Novo Código de Processo Civil. Senão vejamos: "Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II..., REPDJe 15/06/2009).2. Não há falar em afronta ao artigo 535 do CPC se o ...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

, referida previsão está disciplinada no art. 133, do Regimento Interno desta Corte, que visa dar cumprimento ao comento.../04/2009, REPDJe 11/05/2009, REPDJe 15/06/2009).2. Não há falar em afronta ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem... 455376 ? pág. 01/13). É o sucinto relatório.DECIDO. Com efeito, de acordo ...

Pg. 778. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2018

especifico vide arts. 133 a 137, razão pela qual determino o desentranhamento da respectiva petição e a intimação das partes... nos moldes do art.135. P.R.I.C. Marabá/PA, 11 de julho de 2018 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Titular da 2ª.... Arquive-se. P.R.I.C. Marabá - PA, 16 de julho de 2018. MÁRCIO TEIX...

Pg. 2222. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Joel Mancini (OAB: 105226/SP... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, d...

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