Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes e , é apelada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A..
Parágrafo 6 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 6º Os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito.
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Condições Degradantes [55415], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Reflexos [55097], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0000415-54.2020.5.23.0086 • VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ATSum 0000415-54.2020.5.23.0086 RECLAMANTE: MAIZA GARBO RECLAMADO: LOUIS DREYFUS…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Condições Degradantes [55415], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Reflexos [55097], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0000415-54.2020.5.23.0086 • VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ATSum 0000415-54.2020.5.23.0086 RECLAMANTE: MAIZA GARBO RECLAMADO: LOUIS DREYFUS…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1548580-81.2018.8.26.0090 SP 1548580-81.2018.8.26.0090
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349222 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1548580-81.2018.8.26.0090, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024691-84.2019.8.26.0361 SP 1024691-84.2019.8.26.0361
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348643 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024691-84.2019.8.26.0361, da Comarca de…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003679320205010061 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100367-93.2020.5.01.0061 (ROT) RECORRENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES, ELISABETE MOURA ALVES RECORRIDO: ELISABETE MOURA ALVES ,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008990-52.2020.8.26.0554 SP 1008990-52.2020.8.26.0554
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349718 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008990-52.2020.8.26.0554, da Comarca de…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003361-70.2019.8.19.0061
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0003361-70.2019.8.19.0061 APELANTE: NADIA MARIA MOTTA NUNES APELADO: BANCO BMG S.A. RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI APELAÇAO CÍVEL. DIREITO DO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1914397 SP 2021/0001225-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1914397 - SP (2021/0001225-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ALMIR SOUZA DA SILVA fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1794341 SP 2019/0023848-6
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1794341 - SP (2019/0023848-6) DECISAO O recurso especial interposto por JOSÉ CORTELLO FILHO foi provido para julgar improcedente a ação rescisória proposta pelo INSTITUTO …