Parágrafo 6 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Serra Talhada - 2ª Vara Cível Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Serra Talhada-PE Juiz de Direito: JOSÉ ANASTÁCIO GUIMARÃES FIGUEIREDO CORREIA Chefe de Secretaria: Ricardo B. M. Primo Data:…

SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO , com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido . Em razão da sucumbência e por força do disposto nos arts. 84 e 85, §§ 2° e 6°, todos do CPC,…

da assistência judicial gratuita. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Após o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, arquive-se. Atente-se que, nos termos dos §§ 1° e 2° do…

termos do art. 1.010, §2º, do CPC. Caso sejam apresentadas contrarrazões, em sendo suscitadas preliminares, INTIME-SE o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.009, §…

da Resolução nº 341/2021, disciplinou que os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem…

Processo 0800165-49.2021.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Reqte: Otica Camilo Ltda - ME - Reqda: Rosangela Vaez Franco ADV: LILIANE CRISTINA HECK (OAB 9576/MS)…

EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL, qualificando-a devidamente, a fim viabilizar a sua citação, recolhendo-se as custas necessárias para o cumprimento da diligência. Intime-se o autor para…

LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-205222) Despacho: Fls. 337/356 - Intimem-se o Ministério Público.Após o retorno, remetam-se os autos à Fazenda Pública. Republicação. Ato publicado…

Proc. 0015261-63.2001.8.19.0002 (2001.002.014646-3) - INVENTARIANTE JUDICIAL DALVA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (OAB/RJ-161608), Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA…

No que tange a condenação Município de Belém em honorários sucumbenciais, observa-se dos autos que o magistrado a quo condenou o Ente Municipal ao pagamento de verba honorária no valor de R$ 500,00…