Parágrafo 1 Artigo 64 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
§ 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Petição Inicial - Ação Férias Proporcionais

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 53 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 5ª Vara Cível Listas Lista 0077/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). DEJAIRO XAVIER CORDEIRO…

Página 111 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 1ª Vara De Família Listas Lista 0049/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARIA…

Página 123 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 3ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,meio Ambiente E Saúde Listas Lista 0128/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Página 657 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048496-26.2021.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Ação:…

Página 74 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Proc. 0121777-46.2020.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (OAB/SP-349573), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO…

Página 75 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Proc. 0164147-06.2021.8.19.0001 - PAULO ROBERTO PIRES GONÇALVES X MIDWAY S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOMES DE SOUZA PINTO (OAB/RJ-187929) Decisão: ...rmino que…

Página 352 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

§1º, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ.Às partes para ciência de que os autos estão sendo remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR para apuração de eventuais custas remanescentes.(OBS:…

Página 1088 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0644/2021 Processo 0002283-08.2019.8.26.0300 (processo principal 0001989-63.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Ministério Público…

Página 3670 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça…