Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 30 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 30, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:

III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Andamento do Processo n. 0011640-16.2009.4.02.5101 - Apelação Cível - 13/08/2018 do TRF-2

observado o disposto no artigo 1 , 030 , III do CPC (fl. 750). Assim, o recurso extraordinário de fls. 658/670 deve ser...: 2009.51.01.011640-1 (PROCESSO FÍSICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 26/09/2013 16:02 Gabinete da Vice-Presidência... sobrestado até o pronunciamento definitivo do STF no leading case RE ...

Pg. 215. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/08/2018

, com fulcro artigo 105, inciso III, alínea ‘a’ e ‘c’, da Lei Maior, em face da decisão monocrática de fls. 147/149 e 170/173... o disposto no artigo 1,030, III do CPC (fl. 750). Assim, o recurso extraordinário de fls. 658/670 deve ser sobrestado até... dado à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribu...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50027805520154047111 RS 5002780-55.2015.4.04.7111

do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... de empregador rural pessoa física, de que trata o art. 25 , I e II , da Lei 8.212 /91, na forma do art. 30 , III e IV... com o artigo 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /91. A autoridade coatora presto...

Andamento do Processo n. 0000458-55.2011.4.01.3819 - Apelação Cível - 19/04/2018 do TRF-1

rejeitados. Sustenta a recorrente, em síntese, violação ao artigo 1.022 do CPC/2015 e art. 40 da LEF. O Superior Tribunal... do presente recurso especial, nos termos do art. 1 10087 .030, III, do CPC/2015, até o pronunciamento definitivo do STJ.... 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão des...

Pg. 10108. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/04/2018

o sobrestamento do presente recurso especial, nos termos do art. 1 10087 . 030 , III , do CPC/2015 , até o pronunciamento...-se de recurso especial, interposto com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal... , III , do CPC/2015 , até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. Inti...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50039269720164047111 RS 5003926-97.2016.4.04.7111

, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... da inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II..., e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, e atualizações posteriores. Valor ...

Andamento do Processo n. 21100-04.2016.8.09.0170 - Cobranca - 02/03/2018 do TJGO

DA QUESTAO CONSTITU CIONAL SUSCITADA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART 1 030, CAPUT E INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DE 2015, DETERMINO O S OBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATE O TRANSITO EM JULGADO DO REFER IDO TEMA CAMPINORTE, 14...

Pg. 966. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2018

CIONAL SUSCITADA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART 1 030, CAPUT E INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DETERMINO...Pg. 966. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2018 ADV EXEQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA..., PARA CASO QUEIRA, MANIFESTAR ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/...

Andamento do Processo n. 101842-43.2017.8.09.0085 - Declaratoria - 17/08/2017 do TJGO

ARTIGO 30, III, ALINEA A, ITEM I, DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA... DOS AUTOS A UM A DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GOIANIA GO, COM BASE NO ARTIGO 63 DO CPC/2015, BEM COMO NO...

Pg. 1320. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

A UM A DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GOIANIA GO, COM BASE NO ARTIGO 63 DO CPC/2015, BEM COMO NO ARTIGO 30, III...) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 497 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS...Pg. 1320. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17...

×