Lei nº 14.023 de 08 de Julho de 2020

Lei nº 14.023 de 08 de Julho de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 8 dias

Intimação - Apelação Cível - 0804489-67.2020.8.14.0006 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0804489-67.2020.8.14.0006 POLO ATIVO GENILDA MARIA DE SOUSA LOPES GLEIDSON WENDELL ALVES DO NASCIMENTO HELDER ACACIO ALVES IGOR FLAVIO ROCHA DO MONTE IRANELIO EDIR BARBOSA COTA IVETE…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 17 dias

Página 3881 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Abril de 2024

________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. XXXXX-36.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: TANIA LUCIA…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 17 dias

Publicação do processo nº 8000692-36.2017.8.05.0264 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8000692-36.2017.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 26 dias

Decisão Final - 6856624 - Disponibilizado em 15/04/2024 - STF

ARE 1480467 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Municipio de Jales ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Municipio de Jales Joao Luiz do Socorro Lima | OAB 106775/SP RECORRIDO(A/S) Jairton Ferraz…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 meses

Página 2818 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Março de 2024

evoluiu para considerar a responsabilidade objetiva do empregador, quando esse desenvolve atividades que, por sua natureza, impliquem risco para os direitos de outrem, conforme estabelece o art. 927,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 meses

Página 2823 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Março de 2024

culpa". Portanto, ao contrário da responsabilidade infortunística do INSS, que é objetiva, a da empresa apenas se configura, gerando a obrigação de indenizar, quando se fizer presente um daqueles…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 meses

Página 2828 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Março de 2024

agravo, não militando em favor do empregado, a princípio, presunção legal de que a contaminação constitua-se em doença ocupacional.". (grifos nossos) De tudo quanto exposto, é possível inferir que a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 meses

Página 2833 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Março de 2024

aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do mesmo artigo 20, quando a doença resultar das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacionar diretamente; podendo se…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0010439-03.2022.5.15.0052 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº ROT-0010439-03.2022.5.15.0052 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE ROSELAINE GOMES RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO DANUZA ALVES DE ANDRADE BAVARESCO(OAB: 437318/SP) ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 2 meses

Publicação do processo nº 0010439-03.2022.5.15.0052 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº ROT-0010439-03.2022.5.15.0052 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE ROSELAINE GOMES RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO DANUZA ALVES DE ANDRADE BAVARESCO(OAB: 437318/SP) ADVOGADO…