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Dica De Ouro, Advogado
há 20 minutos

STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro

” com o objetivo de certificar a influência de álcool. Luiz Fux é o relator da ação. O recurso foi interposto pelo Detran/RS.... O Detran/RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do …

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª…

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª…

Andamento do Processo n. 1000272-65.2020.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

da Silva - - Douglas Della Rovere Santos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 1000272-65.2020.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

da Silva - - Douglas Della Rovere Santos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL... Rovere Santos e Erica de Cássia da Silva, qualificados nos autos, pleiteiam …

Andamento do Processo n. 1006073-93.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -SÃO PAULO - Vistos. Arquivem...

Andamento do Processo n. 1012346-88.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

DE DIREITO PÚBLICO - Luiz Carlos Antonio - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Joao Vitor Rosa da Silva...

Andamento do Processo n. 1013265-77.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o autor regularizar...

Andamento do Processo n. 1013265-77.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 do TJSP

- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Apresente o requerente i) cópia da Portaria... de incumbência do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, diga se pretende …

Andamento do Processo n. 0008896-96.2019.8.26.0024 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 28/02/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PRISCILA DA SILVA SOBRINHO - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL...