Artigo 2 da Lei nº 9.029 de 30 de Setembro de 2020 do Rio de janeiro
Lei nº 9.029 de 30 de Setembro de 2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Art. 2º Os efeitos da suspensão a que se refere o artigo anterior não são aplicados às obras de natureza emergenciais.