Medida Provisoria nº 1.019 de 29 de Dezembro de 2020

Medida Provisoria nº 1.019 de 29 de Dezembro de 2020

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Mandado de Segurança : MS 0055059-04.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. REJEIÇAO. LEI ALDIR BLANC. HABILITAÇAO COMO SUPLENTE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO EDITALÍCIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO…

Supremo Tribunal Federal STF - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0052395-45.2021.1.00.0000 DF 0052395-45.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal TUTELA PROVISÓRIA NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.506 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO…

Supremo Tribunal Federal STF - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0052395-45.2021.1.00.0000 DF 0052395-45.2021.1.00.0000

DECISAO AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA. LEI N. 14.017/2020. AÇÕES EMERGENCIAIS. SETOR CULTURAL. PANDEMIA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.019/2020. PRORROGAÇAO DE PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE PRESTAÇAO DE CONTAS DOS …

Andamento do Processo n. 3.506 - Tutela Provisória na Ação Cível Originária - 28/04/2021 do STF

TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.506 (605) ORIGEM : 3506 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES)…

Página 135 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Abril de 2021

atividade. 3. A doação eleitoral, se não realizada com o propósito de apoiar os ideais propagados pelo candidato ou partido político beneficiário, travestindose de adimplemento de vantagem negociada…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0052182-39.2021.1.00.0000 DF 0052182-39.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.503 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0052182-39.2021.1.00.0000 DF 0052182-39.2021.1.00.0000

DECISAO AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA. LEI N. 14.017/2020. AÇÕES EMERGENCIAIS. SETOR CULTURAL. PANDEMIA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.019/2020. PRORROGAÇAO DOS PRAZOS PARA EXECUÇAO DE PROJETOS, PARA APRESENTAÇAO …

Página 152 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 de Abril de 2021

Por isso, julgo ser de rigor autorizar o referido Estado, vencido o prazo de 30 dias corridos fixado na Lei 14.124/2021, sem que haja manifestação da Anvisa, a proceder à importação das vacinas tal…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0052049-94.2021.1.00.0000 DF 0052049-94.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.501 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0052049-94.2021.1.00.0000 DF 0052049-94.2021.1.00.0000

DECISAO AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA. LEI N. 14.017/2020. AÇÕES EMERGENCIAIS. SETOR CULTURAL. PANDEMIA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.019/2020. PRORROGAÇAO DE PRAZO PARA APRESENTAÇAO DO RELATÓRIO DE GESTAO FINAL …

Termo ou Assunto relacionado