Parágrafo 1 Artigo 191 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, se a Administração optar por licitar de acordo com as leis citadas no inciso II do caput do art. 193 desta Lei, o contrato respectivo será regido pelas regras nelas previstas durante toda a sua vigência. (Revogado pela Medida Provisória nº 1.167, de 2023) Vigência encerrada
Diário Oficial da União
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anteontem

Página 188 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE CONVÊNIO PROAD nº 8552/2021. Convênio nº…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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anteontem

Página 26 da LEGISLATIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

Atos Administrativos DECISÕES DA MESA DE 02/05/2024 EXONERANDO, a pedido, nos termos da 1ª parte do item 1 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978: ADEMAR…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 5 dias

Página 39 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Abril de 2024

o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. VALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo,…
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Diário Oficial da União
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há 6 dias

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 80020 Nº Processo: 3849/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para realizar…
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Associação Mineira de Municípios
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há 11 dias

Página 174 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 24 de Abril de 2024

8.2. Executar os serviços com a alocação de empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em número necessário ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais,…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 11 dias

Página 66 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Abril de 2024

Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: 1º Termo de…
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Diário Oficial do Município de Bauru
há 12 dias

Página 23 do Diário Oficial do Município de Bauru (DOM-BAURU) de 23 de Abril de 2024

DAE Departamento de Água e Esgoto Leandro Dias Joaquim Presidente PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA Portaria nº 204/2024-DAE: CESSANDO OS EFEITOS DAS PORTARIAS N° 315/2014-DAE E 404/2019, que promoveram por…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 16 dias

Página 50 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Abril de 2024

41467 Cesar Fadel Ribeiro XXXXX EAM7036/2023 16/04/2024 R$ 10.000,00 41482 Lucas da Silva Lopes XXXXX EAM6931/2023 16/04/2024 R$ 10.000,00 41967 MA THEUS TRINDADE COELHO DA SILVA…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 19 dias

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2024

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR Comando de Policiamento do Interior 1 -São José dos Campos 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior General Júlio Marcondes Salgado - Taubaté O Presidente do…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 23 dias

Página 7 da LEGISLATIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2024

atribuições conferidas pelo decisão da Mesa nº 6188/2023, de 29/11/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/11/2023, considerando o contido nos autos do Processo Digital nº 409/2023, que…
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