Alínea "d" do Inciso I do Artigo 165 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
I - recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:
d) anulação ou revogação da licitação;
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
ontem

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2024

o § 1º da referida Lei e na cláusula nona do pacto inicia; d) vigência: Os efeitos do presente instrumento serão contados das datas indicadas na cláusula terceira, encerrandose a vigência em…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
ontem

Página 41 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 148/2024 SEI Nº 29.0001.0054685.2024-29 UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU Função: 13 ÓRGÃOS DE…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 4 dias

Página 259 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: Inexigibilidade nº. 6/2024-010. Prazo de Vigência 02.05.2024 a 31.05.2024. Contratante: Prefeitura…
0
0
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
há 5 dias

Página 231 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 2 de Maio de 2024

habilitatória. Após o julgamento do recurso, a Autoridade Superior decidiu assim: a) julgar IMPROCEDENTE o recurso apresentado, mantendo INABILITADA a empresa TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME. O…
0
0
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
há 5 dias

Página 10 da EDICAO_NORMAL do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Maio de 2024

8.Destaco que na Representação de Natureza Externa XXXXX-3/2023, a 6ª Secex emitiu informação sugerindo o sobrestamento dos autos, enquanto na RNE XXXXX-6/2023 opinou pela improcedência. 9.Essas…
0
0
A
Associação Goiana de Municípios
há 7 dias

Página 46 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 30 de Abril de 2024

CONSIDERANDO que foram identificados erros na condução do processo, consoante a ausência de exigências previstas no Art. 67, inciso II e Art. 69, inciso I, da Lei Nº 14.133/21; CONSIDERANDO que o…
0
0
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
há 7 dias

Página 6 da Municipios-Mineiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Abril de 2024

Mariana Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PRG 001/2024 Procedimento PrC 002/2024. Procedimento de origem PrC 062/2023. Órgão gerenciador: Serviço…
0
0
D
Diário Oficial do Município de Piracicaba
há 8 dias

Página 1 do Diário Oficial do Município de Piracicaba (DOM-PIRACI) de 29 de Abril de 2024

Piracicaba, SP • segunda-feira, 29 de abril de 2024 ANO LVII Nº 13.745 Seções SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 Divisão de Compras 1 Departamento de…
0
0
A
Associação dos Municípios do Paraná
há 11 dias

Página 47 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Abril de 2024

RODRIGO ROSSONI Prefeito Municipal Publicado por: Leticia Girotto Código Identificador:C7A1C985 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 060/2024 RODRIGO ROSSONI, Prefeito…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 14 dias

Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Abril de 2024

H/n° 032207 / Deferido o prazo solicitado de 30 dias. Documento: XXXXX | Despacho A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e…
0
0