Inciso V do Artigo 137 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:
V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
há 20 horas

Página 105 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 13 de Maio de 2024

CONSIDERANDO que o evento climático ocasionou movimentação de massa, o que poderá provocar a interdição de rodovias, bem como a interdição de residências; CONSIDERANDO que as chuvas intensas afetaram…
0
0
Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 4 dias

Página 530 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 9 de Maio de 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT CONTRATADO: W S GRANZOTO CNPJ: 24.709.801/0001 - 99 OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para locação de estruturas e…
0
0
D
Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 18 dias

Página 151 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Abril de 2024

Rua Manoel Cecílio Ribeiro, 68 Centro Bom Jardim da Serra – SC CEP XXXXX-000 Fone: 49 3232-0196 CNPJ: 82.XXXXX/0001-92 “Capital das Águas” II- desatendimento das determinações regulares emitidas…
0
0
D
Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 18 dias

Página 428 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Abril de 2024

Cunha Porã Prefeitura EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS XXXXX-2024 Publicação Nº 5895914 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) 7D1B3BBB5C05872EF21A33AE9AE77B680722DC0A Ata de Registro de Preços Nº:…
0
0
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
há 28 dias

Página 151 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 15 de Abril de 2024

Secretaria de Saúde, através do site: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ . Tudo em conformidade com o que dispõe Lei Federal nº 14.133/2021. Informa ainda, que o Edital com inteiro teor…
0
0
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
há 28 dias

Página 152 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 15 de Abril de 2024

E, para a firmeza e validade do aqui disposto, lavrou-se o presente Termo, o qual é assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas. Vale Verde, 12 de abril de 2024. CARLOS GUSTAVO SCHUCH –…
0
0
Diário Oficial do Estado do Ceará
Diário Oficial do Estado do Ceará
há 28 dias

Página 49 da CADERNO_03 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 15 de Abril de 2024

na Lei Estadual/CE nº.14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT,…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 2 meses

Página 284 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Março de 2024

partir das 10:00h do dia 10 de abril de 2024, através da plataforma ComprasGov, a cargo da 15ª Comissão Permanente de Licitações.O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 2 meses

Página 237 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Março de 2024

15.3. A convocação dos credenciados do cadastro reserva será realizada mediante comunicação oficial, por meio dos contatos fornecidos durante a inscrição no processo seletivo. Os credenciados do…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 2 meses

Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2024

1.2. Em razão da retificação, a diminuição no valor do contrato é de r$ 2,30 (dois reais e trinta centavos).. Vigência: 07/03/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 847.832,40.
0
0