Inciso III do Artigo 59 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

ontem

Página 859 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2024

Paial Prefeitura ATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA PROCESSO XXXXX-2024 DL XXXXX-2024 AQUISIÇÃO DE PEÇA TRATOR NEW HOLLAND TT4 Publicação Nº 5957984 ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS PROCESSO N°. 053/2024…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

há 8 dias

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 6 de Maio de 2024

Recife, 06 de maio de 2024 Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 9 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 30/04/2024 PROCESSO TCE-PE N° 23100138-1 RELATOR:…

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

há 8 dias

Página 32 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Maio de 2024

3.14- A vedação de que trata o item 3.8.10 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou…

Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará

há 14 dias

Página 205 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 30 de Abril de 2024

A utilização deste critério de arredondamento evita inconsistências na elaboração dos boletins de medição que servirão para comprovação da execução dos serviços e posterior pagamento dos mesmos. Por…

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

há 15 dias

Página 35 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 29 de Abril de 2024

[...] ANÁLISE: Com base nas considerações acima estima-se que o trabalho de coleta consumirá um total de 24 horas semanais com um total percorrido, no mesmo período, de 122,70Km. Sendo assim temos…

Diário Oficial do Estado do Maranhão

há 18 dias

Página 22 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 26 de Abril de 2024

licitantes deverão prestar, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de GARANTIA DE PROPOSTA, como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1%…

Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

há 19 dias

Intimação do processo N. - 25/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1030903-89.2023.8.11.0041 POLO ATIVO FCS COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A/S) ALINNE SANTOS MALHADO | 15140-O/MT FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS | 6745-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024…

Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

há 26 dias

Página 48 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Abril de 2024

LICITAÇÕES GABINETE DO GOVERNADOR PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 024/2024-PGE. CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado - PGE / Fundo Especial de Estudos…

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

há 27 dias

Página 1718 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem…