Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 10.670 de 08 de Abril de 2021
Decreto nº 10.670 de 08 de Abril de 2021
Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Art. 4º Ficam revogados:
II - o Decreto nº 9.375, de 15 de maio de 2018.