Artigo 44A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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mês passado

Página 1595 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Abril de 2024

ao conduzir um caminhão-baú, placa KDF 9119, na contramão da via, colidiu como veículo Gol, placa policial NZA 5747, ocasionando o óbito de S.M.B.M., que se encontrava de carona no veículo, em…
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mês passado

Publicação do processo nº 0000960-31.2016.8.05.0211 - Disponibilizado em 04/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000960-31.2016.8.05.0211 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado:…
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0015381-27.2023.8.16.0194 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015381-27.2023.8.16.0194 POLO ATIVO PROGRESSIVA - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E ASSISTêNCIA VEICULAR POLO PASSIVO EZEQUIAS GERSON SANTOS FORTES ADVOGADO(A/S) GELSON FERNANDO MASSUQUETO |…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 meses

Andamento do Processo n. 5368800-34.2023.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 09/01/2024 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 08/01/2024 12:44:52 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: 6º, 7º,…
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há 4 meses

Página 3994 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Janeiro de 2024

Os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo fazem-se presentes. Não há irregularidades ou vícios capazes de invalidar a presente demanda. De logo,…
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há 5 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0004943-05.2023.8.16.9000 - Disponibilizado em 08/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004943-05.2023.8.16.9000 POLO ATIVO LEONARDO MARINHO LAVORATO POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR MUNICíPIO DE MARINGá/PR ADVOGADO(A/S) GABRIELE…
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há 6 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0026997-74.2021.8.16.0030 - Disponibilizado em 24/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0026997-74.2021.8.16.0030 POLO ATIVO JOSé NILSON CORREIA RETISIL RETIFICADORA DE MOTORES CORREIA LTDA- EPP POLO PASSIVO CAROLINE SILVA DA COSTA ADVOGADO(A/S) EMILIANO HUMBERTO DELLA…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-58.2021.8.26.0071 • 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Bauru Foro de Bauru 4ª Vara Cível Rua Afonso Pena XXXXX-40, Bauru - SP - cep XXXXX-250 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min…
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 5023848-43.2023.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 17/10/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 16/10/2023 14:49:12 LOCAL : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
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há 7 meses

Página 18888 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2023

POR NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 28, 34, 44/45 E 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
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