Alínea "c" do Inciso I do Artigo 7 do Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021
Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021
Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I do Decreto nº 10.357, de 2020:
c) os incisos XIII e XIV do caput do art. 18;