Artigo 7 do Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021
Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021
Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I do Decreto nº 10.357, de 2020:
a) da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º:
1. os itens 3.1 e 3.2;
2. os itens 4.1 e 4.2; e 3. o item 5.2;
b) os incisos IX e X do caput do art. 16;
c) os incisos XIII e XIV do caput do art. 18;
d) do caput do art. 32:
1. as alíneas “a” e “b” do inciso IV; e 2. os incisos VII a XII;
e) o parágrafo único do art. 53;
f) o inciso XI do caput do art. 55; e
g) o art. 56; e
II - do Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020:
a) o art. 2º; e
b) o Anexo II.