Artigo 2 do Decreto nº 10.691 de 03 de Maio de 2021
Decreto nº 10.691 de 03 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.