Artigo 1 do Decreto nº 10.691 de 03 de Maio de 2021
Decreto nº 10.691 de 03 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Art. 1º O Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ...............................................................................................
.....................................................................................................................
VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
VII - Ministro de Estado das Comunicações; e
VIII - Advogado-Geral da União.
...........................................................................................................” (NR)