Artigo 2 da Lei nº 14.151 de 12 de Maio de 2021

Lei nº 14.151 de 12 de Maio de 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 2021; 200o da Independência e 133o da República.

Página 110 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Artigo 3º - Os demais Procuradores e Servidores anteriormente designados ficam dispensados das atribuições inerentes à condição de membro da CADA da PGE. Artigo 4º - A Comissão poderá abrir vagas…

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2021

Pasta ou no âmbito do Plano Estadual de Vacinação tenham se recusado/optado por não receber o imunizante; e CONSIDERANDO que os servidores enquadrados nos incisos I e II, do artigo 1º, da Resolução…

Página 39 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2021

1 - Pela Federação de Montanhismo do Estado de São Paulo: Rodrigo Takenaka, portador do RG 30409578-4, como titular, e Aline Sebrian Damasceno, portadora do RG 30.084.295-8, como suplente; e 2 - Pela…

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2021

144) Socorro: Recursos Deferidos, por Votação Unânime: Proc. 83/2018. Int.: Wagner Ivan de Andrade Ribeiro. 145) Porto Ferreira: Recursos Deferidos, por Votação Unânime: Proc. 1625/2020. Int.: .
Ednaldo Brito, Procurador do Trabalho
há 2 meses

A suspensão do contrato de trabalho da empregada gestante e a lei 14.151/2021

I – A CONTROVÉRSIA INAUGURADA PELA LEI 14.151/21 Em 13 de maio de 2021 entrou em vigor a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante…

Página 963 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Junho de 2021

cláusula contratual que pretende revisar/anular e o motivo que justifica o pedido, sendo proibido ao juízo suprir a omissão da parte e analisar de ofício eventual abusividade em cláusula contratual.

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Maio de 2021

celadas, e na sua maioria, as atividades culturais sempre foram baseadas em aglomerações e contato interpessoal. O reflexo do impacto no setor artístico pode ser visualizado com a queda de…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Maio de 2021

celadas, e na sua maioria, as atividades culturais sempre foram baseadas em aglomerações e contato interpessoal. O reflexo do impacto no setor artístico pode ser visualizado com a queda de…

Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2021

Valor: O valor do presente convênio, de responsabilidade do Estado, é de até R$ 150.000,00 e o excedente de responsabilidade da prefeitura. Recursos: Os recursos necessários à execução do presente…
Carolina Fonseca, Advogado
há 3 meses

Trabalho presencial de lactantes durante a pandemia: obrigatoriedade de afastamento?

 A pandemia trouxe diversas alterações na legislação trabalhista, de forma que os empregadores necessitam estar atentos às mudanças, a fim de reduzir os custos com o passivo trabalhista.  Dentre as…

Termo ou Assunto relacionado