Inciso I do Artigo 4 do Decreto Lei nº 9.828 de 11 de Setembro de 1946
Decreto Lei nº 9.828 de 11 de Setembro de 1946
Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação C, D e "E, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das instituições federais de ensino que menciona.
Art. 4o O banco de professor-equivalente de que trata o art. 2o será calculado da seguinte forma:
I - a referência para cada professor-equivalente é o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível 1, com regime de trabalho de quarenta horas semanais e retribuição por titulação no nível de mestrado, que corresponderá ao fator um inteiro;