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21 de janeiro de 2019
Conselho Regional de Medicina Editar Foto
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Conselho Regional de Medicina

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Andamento do Processo n. 02042581920168140301 - 17/01/2019 do TJPA

vistas ao MP. Belém, 11 de Janeiro de 2019. ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Juíza Titular da 4ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 02042581920168140301 PROCESSO ANTIGO:

Andamento do Processo n. 0090800-57.2009.5.17.0003 - RTOrd - 17/01/2019 do TRT-17

Alves da Silva Plurima Réu Conselho Regional de Medicina -CRM/ES Advogado Priscilla Miki Lima Kashimoto(OAB: 13474/ES...) Intimado(s)/Citado(s): - Conselho Regional de Medicina - CRM/ES - Jalma Silva de Almeida - Maria Aparecida Gonçalves...

Andamento do Processo n. 1000032-13.2019.5.02.0431 - RTOrd - 17/01/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000032-13.2019.5.02.0431 RECLAMANTE C. S. F. ADVOGADO ALLAN DOS SANTOS CAVALHEIRO(OAB: 341721/SP) ADVOGADO RENAN DOS SANTOS CAVALHEIRO(OAB: 395109/SP) RECLAMADO C. S. RECLAMADO N.

Andamento do Processo n. 0016140-89.2018.5.16.0008 - RTSum - 16/01/2019 do TRT-16

-89.2018.5.16.0008 AUTOR SALATIEL DE CASTRO SILVA ADVOGADO JUSCELINO FARIAS MENDES(OAB: 11556/MA) RÉU CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Bacabal BR 316, S/N, (em frente...

Andamento do Processo n. 0016140-89.2018.5.16.0008 - RTSum - 16/01/2019 do TRT-16

-89.2018.5.16.0008 AUTOR SALATIEL DE CASTRO SILVA ADVOGADO JUSCELINO FARIAS MENDES(OAB: 11556/MA) RÉU CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA... ADVOGADO CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS(OAB: 5955/MA) Intimado(s)/Citado(s): - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PODER... JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...

Defesa prévia em processo ético-disciplinar (PEP) - Conselho Regional de Medicina

Defesa prévia em processo ético-disciplinar (PEP) - Conselho Regional de Medicina AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.... Advogado OAB/SP xxxxx ROL DE TESTEMUNHAS 1. nome, profissão, endereço 2. nome, profissão, endereço Defesa prévia em processo ético-disciplinar (PEP) - Conselho Regional de Medicina... o óbito da crianç...

Andamento do Processo n. 00054542920188140045 - 09/01/2019 do TJPA

do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força da Constituiç¿o Federal; entretanto, torna-se necessária a análise... sob essa acusaç¿o, devendo ser dirimidas as dúvidas existentes pelo Conselho de Sentença. 4. Recurso conhecido e improvido, à... em suas alegações finais, como Emendatio Libeli, nos termos do art. 3...

Andamento do Processo n. 0017047-49.2018.5.16.0013 - RTSum - 07/01/2019 do TRT-16

(1125) AUTOR: LEONDAS MARTINS DA COSTA RÉU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s...-49.2018.5.16.0013 AUTOR LEONDAS MARTINS DA COSTA ADVOGADO MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS(OAB: 11421/MA) RÉU CONSELHO REGIONAL... DE MEDICINA Intimado(s)/Citado(s): - LEONDAS MARTINS DA COSTA PODER JUDICIÁ...

Andamento do Processo n. 5003249-07.2018.8.13.0194 - 19/12/2018 do TJMG

00001 - 5003249-07.2018.8.13.0194 Autor : Criança/Adolescente; Réu : A C R M. => Distribuído por Sorteio em 18/12/2018. Valor da causa: R$ 5.724,00. Adv - Pollyana Aparecida Domingues, Cristina

Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Regional de Medicina"

OAB/RS recebe advogadas do Conselho Regional de Medicina Veterinária

representantes da advocacia do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Conforme as advogadas Luciana

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 03/04/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 89513420115120035 8951-34.2011.5.12.0035 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. O entendimento desta Corte segue no sentido de que os conselhos federais e regionais que fiscalizam o exercício profissional não se submetem ao comando inserto nos artigos 37 , II , e 41 da Constituição Federal , na medida em que detêm autonomia administrativa e financeira. Desse modo, seus empregados podem ser dispensados imotivadamente, pois não possuem estabilidade no emprego. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 334009820025030107 33400-98.2002.5.03.0107 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que os Conselhos Regionais, destinados à fiscalização das atividades dos profissionais a eles vinculados, não se inserem no âmbito da Administração Pública direta ou indireta, assim como não são autarquias em sentido estrito. Trata-se de entes paraestatais, portanto, não se submetem ao procedimento previsto no artigo 100 da Constituição Federal . Tanto é assim que o artigo 790-A, parágrafo único, da CLT dispõe que a isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional , nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora. Para reforçar essa conclusão, ressalte-se, ainda, que os conselhos de classe detêm patrimônio e receita próprios, completamente desvinculados do orçamento público, razão pela qual não há falar em indisponibilidade de bens públicos e necessidade de planejamento financeiro na elaboração de orçamento a justificar a execução por meio de precatório. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 e artigo 896 , § 4º , da CLT . Recurso de revista não conhecido.

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