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22 de outubro de 2018
Conselho Regional de Medicina Editar Foto
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Conselho Regional de Medicina

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Andamento do Processo n. 00012149320188140401 - 19/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00012149320188140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCIANO BARROSO MIRANDA Ação: Termo Circunstanciado em: 18/10/2018---AUTOR DO FATO:LUIS CARLOS PEREIRA

Andamento do Processo n. 0080257-39.2013.8.19.0038 - 17/10/2018 do TJRJ

Proc. 0080257-39.2013.8.19.0038 - M.V.M. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARMEN CAROLINE FERREIRA DO CARMO NADER (OAB/RJ-161686), Dr (a). CRISTIAN NADER (OAB/RJ-213251E) X C.I.R.M. (Adv (s). Dr (a).

Andamento do Processo n. 0020707-91.2006.8.04.0001 - Procedimento Comum / Responsabilidade Civil - 15/10/2018 do TJAM

Estadual da Saúde do Amazonas - Conselho Regional de Medicina do Amazonas - CRM - R. Hoje. Defiro o pedido de fl. 496...

Andamento do Processo n. 5001386-90.2018.8.13.0525 - 15/10/2018 do TJMG

00274 - 5001386-90.2018.8.13.0525 Exequente : S S M; Executado : C R M. Adv -Claudia Barboza da Silva Ribeiro Palma, Mayara Marques Ananias Vital => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5108320-23.2018.8.13.0024 - 10/10/2018 do TJMG

01570 - 5108320-23.2018.8.13.0024 Autor : A F I D C M; Réu : C A R M. Adv - Ivan Mercedo de Andrade Moreira => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 00127128320148140028 - 09/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00127128320148140028 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REPRESENTANTE: M. R. G. EXECUTADO: C. R. M. EXEQUENTE: A. B. G. M. Representante(s):

Andamento do Processo n. 00127136820148140028 - 09/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00127136820148140028 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REPRESENTANTE: M. R. G. EXECUTADO: C. R. M. EXEQUENTE: A. B. G. M. Representante(s):

Andamento do Processo n. 5002668-13.2018.8.13.0672 - 09/10/2018 do TJMG

02561 - 5002668-13.2018.8.13.0672 Autor : E R G M; Réu : I C R M. => Distribuído por Sorteio em 06/10/2018. Valor da causa: R$ 1.000,00. Adv - Flavio Augusto Edmundo Oliveira

Andamento do Processo n. 5004142-19.2018.8.13.0672 - 09/10/2018 do TJMG

06023 - 5004142-19.2018.8.13.0672 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : C R O M. => Distribuído por Sorteio em 06/10/2018. Valor da causa: R$ 940,95. Adv - Cinesio da Silva Rocha, Karla

Resultados da busca Jusbrasil para "Conselho Regional de Medicina"

OAB/RS recebe advogadas do Conselho Regional de Medicina Veterinária

representantes da advocacia do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Conforme as advogadas Luciana

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 03/04/2013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 89513420115120035 8951-34.2011.5.12.0035 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. O entendimento desta Corte segue no sentido de que os conselhos federais e regionais que fiscalizam o exercício profissional não se submetem ao comando inserto nos artigos 37 , II , e 41 da Constituição Federal , na medida em que detêm autonomia administrativa e financeira. Desse modo, seus empregados podem ser dispensados imotivadamente, pois não possuem estabilidade no emprego. Agravo a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 334009820025030107 33400-98.2002.5.03.0107 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que os Conselhos Regionais, destinados à fiscalização das atividades dos profissionais a eles vinculados, não se inserem no âmbito da Administração Pública direta ou indireta, assim como não são autarquias em sentido estrito. Trata-se de entes paraestatais, portanto, não se submetem ao procedimento previsto no artigo 100 da Constituição Federal . Tanto é assim que o artigo 790-A, parágrafo único, da CLT dispõe que a isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional , nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora. Para reforçar essa conclusão, ressalte-se, ainda, que os conselhos de classe detêm patrimônio e receita próprios, completamente desvinculados do orçamento público, razão pela qual não há falar em indisponibilidade de bens públicos e necessidade de planejamento financeiro na elaboração de orçamento a justificar a execução por meio de precatório. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 e artigo 896 , § 4º , da CLT . Recurso de revista não conhecido.

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