Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0638242-66.2015.8.04.0001 AM 0638242-66.2015.8.04.0001

/73. INTEMPESTIVIDADE. HONORÁRIOS. VALOR EXCESSIVO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO... em que o valor da causa der causa a honorários excessivos. 5. Redução do percentual dos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10414170015450001 MG

DE PROVAS PARA SUSTENTAR UMA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO. - Não tendo o ofendido ameaçado a vítima de lhe... nesta instância, devem ser arbitrados honorários advocatícios, nos termos da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170231260002 MG

E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO CABIDA. HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DANO MATERIAL. TERMO INICIAL. DATA DO DESCONTO... do valor arbitrado - Sendo os honorários arbitrados em …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200728830001 MG

- COMPROVAÇÃO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO EQUITATIVO - SENTENÇA PARCIALMENTE... Tribunal de Justiça, é possível o arbitramento de honorários de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0047785-50.2020.8.21.7000 RS

INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO HUMANO À SAÚDE. HONORÁRIOS. Por se tratar de demanda com objeto de valor inestimável, a ação... dos honorários, atendidos os parâmetros dos incisos do §2º do mesmo …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0005558-49.2014.4.03.6108 SP

. REQUSITOS SATISFEITOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. ARTIGO 21 DO CPC/73. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1... o decisum ao fixar os honorários nos termos do artigo 21 do CPC/73, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190045831002 MG

À SAÚDE - BEM INESTIMÁVEL - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - EQUIDADE. 1 - A interpretação teleológica do artigo 85, §8º, do CPC... ao esforço empregado, rechaçando remunerações demasiadas, que resultam …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200563096001 MG

. RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. MULTA DIÁRIA. PRAZO EXÍGUO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200783272001 MG

DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS... econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo é autorizada a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000160482881004 MG

RECÍPROCA - HONORÁRIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §§ 3º E 4º, II, DO CPC/2015 - SENTENÇA REFORMADA... proporcionalmente pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios …