Artigo 53 do Decreto nº 10.852 de 08 de Novembro de 2021

Decreto nº 10.852 de 08 de Novembro de 2021

Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. (Redação dada pelo Decreto nº 11.013, de 2022)
Art. 53. O Ministério da Cidadania disciplinará o Auxílio Esporte Escolar e estabelecerá os procedimentos para sua gestão e sua operacionalização.
Diário Oficial da União
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há 2 anos

Portaria n. 808 - 06/09/2022 do DOU

PORTARIA MC Nº 808, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe os critérios de priorização para concessão do Auxílio Esporte Escolar, bem como estabelece procedimentos para sua gestão e operacionalização. O…
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há 2 anos

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2022

. 22 21066.010146/2021-10 Francieli Polo Hartenberg XXXXX Mais . 23 21066.010118/2021-94 Gelison Orsolin Da Silva XXXXX Mais . 24 21066.010008/2021-22 Graciela Dambros Rossi XXXXX…
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