Lei nº 14.250 de 25 de Novembro de 2021

Lei nº 14.250 de 25 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Página 8702 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2024

REU: ESTADO DA BAHIA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. A parte autora ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face do ESTADO DA BAHIA, aduzindo, em síntese, ter requerido…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 8002313-03.2022.8.05.0229 - Disponibilizado em 18/03/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002313-03.2022.8.05.0229 Procedimento Do Juizado…
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há 3 meses

Página 990 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Fevereiro de 2024

Na hipótese, levando-se em conta que a partir de novembro de 2019 o § 21° do art. 40 da CF/88 foi expressamente revogado pela EC 103/19 (e posteriormente, a nível estadual, pela Lei n. 14.250), certo…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 8054606-18.2023.8.05.0001 - Disponibilizado em 21/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8054606-18.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…
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há 3 meses

Página 1057 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Fevereiro de 2024

§ 5º - A eficácia normativa da regra do parágrafo anterior cessará diante da edição de lei complementar federal, de caráter nacional, que estabeleça a relação das doenças incapacitantes, para o fim da…
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há 3 meses

Publicação do processo nº 8183086-48.2022.8.05.0001 - Disponibilizado em 07/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8183086-48.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…
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há 4 meses

Página 1412 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Janeiro de 2024

mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, contaminação por radiação e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada”. “Art. 69 - Incidirá…
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há 5 meses

Página 1067 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2023

De fato, não há dúvida sobre a patologia da Autora, estando elencada no rol de portadores de doença grave que ficam isentos do imposto de renda consoante o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº…
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há 5 meses

Publicação do processo nº 8054606-18.2023.8.05.0001 - Disponibilizado em 14/12/2023 - DJBA

A Requerida, em sede de contestação, não se opôs ao divórcio, pleiteando, no entanto, a fixação de pensão alimentícia em seu favor, bem como sua manutenção como dependente do Autor no plano de saúde…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 5 meses

Intimação - Apelação Cível - 0800631-97.2020.8.10.0116 - Disponibilizado em 24/11/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800631-97.2020.8.10.0116 POLO ATIVO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO ADVOGADO(A/S) LINCON LIMA SAMPAIO | 14303/MA IGOR MESQUITA PEREIRA | 15416/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…