Artigo 2 da Lei nº 14.252 de 29 de Novembro de 2021
Lei nº 14.252 de 29 de Novembro de 2021
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.