Lei nº 9.482 de 29 de Novembro de 2021 do Rio de janeiro

Lei nº 9.482 de 29 de Novembro de 2021

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A NORMALIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) QUE FORAM PRETERIDOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E NO ANO DE 1998 (CFS I/98), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 6 meses

Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Novembro de 2023

às 10h do MPF para discutir caminhos da regularização fundiária do horto. Serão discutidas as regras. Por fim, a Deputada Marina lê a proposta de encaminhamentos da audiência: 1) Cobrar e acompanhar…
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há 6 meses

Página 6 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Novembro de 2023

PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 12. Projeto de Lei nº 4265/2021, do Deputado Rubens Bomtempo, que…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 6 meses

Página 22 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Novembro de 2023

13. PROJETO DE LEI Nº 1534/2023 de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR AO HÓSPEDE O ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL E EMOCIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 7 meses

Página 33 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2023

INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PAIS E PROFESSORES POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PARA ATUAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.” 16. PROJETO DE LEI Nº 846/2023, de autoria dos Deputados…
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há 7 meses

Página 33 da Poder Legislativo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2023

INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PAIS E PROFESSORES POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PARA ATUAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.” 16. PROJETO DE LEI Nº 846/2023, de autoria dos Deputados…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX-10.2022.8.19.0000 202200400450

Advogado: Gerson Paulino da Silva IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: Marta Brenner RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE ALEGA TER…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX-37.2022.8.19.0000 202200400528

Agravante: Sergio da Silva Gomes Agravado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Relator: Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa ACÓRDAO AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA --…
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há 2 anos

Página 24 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Abril de 2022

PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES , AO PROJETO DE LEI Nº 2781/2020 QUE FIXA DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19),…
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há 2 anos

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Abril de 2022

Relatora: Deputada MARTHA ROCHA Projeto de Lei nº 1867/2020, Deputado Leo Vieira, que “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Página 40 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Abril de 2022

42. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 849/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.” 43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº…
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