Inciso III do Artigo 10 do Decreto nº 10.883 de 06 de Dezembro de 2021
Decreto nº 10.883 de 06 de Dezembro de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 10. À Secretaria Nacional da Juventude compete:
III - desempenhar as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude;