Inciso X do Artigo 3 do Decreto nº 10.883 de 06 de Dezembro de 2021
Decreto nº 10.883 de 06 de Dezembro de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 3º À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:
X - atuar como interlocutora do Ministério junto ao Ministério das Relações Exteriores;