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17 de junho de 2019
Jose Bastos de Carvalho Editar Foto
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Jose Bastos de Carvalho

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Andamento do Processo n. 66-46.2014.6.130251 - Inquérito Nº - 08/03/2019 do TRE-MG

DECISÃO Inquérito nº: 66-46.2014.6.13.0251 Investigado: JOSÉ BASTOS DE CARVALHO Trata-se de Inquérito Policial instaurado...

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 19/02/2019 do TRF-3

BASTOS DE CARVALHO X JOSE CORREA X JOSE CRESPO X LAFAYETTE PINHEIRO X LUIZ BARBAGALLO X LUIZ SAVINO X MANOEL DOS RAMOS...) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X JOSE HENRIQUE ROOS COELHO X CLEIDY BEVILACQUA... GOTTFRIED HANNI X MARCIA HANNI TORTORELLI X ELIANA HANNI X PAULO H...

Andamento do Processo n. 66-46.2014.6.13.0251 - Inquérito N° - 10/12/2018 do TRE-MG

Assunto: Crime Eleitoral - Art. 309 do Código Eleitoral Investigado: José Bastos de Carvalho DESPACHO Vistos etc. Conceda...

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 02/02/2018 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 03/10/2017 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 11/04/2017 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 07/03/2017 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 09/09/2016 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 24/06/2016 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Andamento do Processo n. 0764544-03.1986.403.6183 - 15/10/2015 do TRF-3

0764544-03.1986.403.6183 (00.0764544-9) - ALBINO BESSI X IRENE ANNA DALLA COSTA FONTANA BONATO X BIANOR GERALDI COELHO X CLEIDY BEVILACQUA OLLANDIN X CLOVIS DE AVELAR PIRES FILHO X EGYDIO MAGRO X

Resultados da busca Jusbrasil para "Jose Bastos de Carvalho"

TJ-MA - Apelação APL 0174772013 MA 0052602-29.2011.8.10.0001 (TJ-MA)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: QUINTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 22 DE JULHO DE 2013 APELAÇÃO Nº : 0174772013 NÚMERO ÚNICO :0052602-29.2011.8.10.0001 (SÃO LUÍS/MA) 1º. APELANTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR, DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES, LIANA CLODES BASTOS FURTADO 2º. APELANTE: F.A.P.L. REPRESENTADO POR MARIA DAS DORES DOS SANTOS PESSOA ADVOGADA: LUCIANA MARIA DE MATOS GARROS MORENO 1º. APELADO: F.A.P.L. REPRESENTADO POR MARIA DAS DORES DOS SANTOS PESSOA ADVOGADA: LUCIANA MARIA DE MATOS GARROS MORENO 2º. APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR, DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES, LIANA CLODES BASTOS FURTADO RELATOR : Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 18/09/2010. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.945 /09. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ - DISTINÇÃO PREVISTA NA LEI APLICÁVEL À ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIMIDADE. 1. A Lei nº 11.945 /2009 que traz percentuais de perda conforme sejam os danos corporais totais com repercussão na íntegra do patrimônio físico ou danos corporais segmentares com repercussões em partes de membros superiores ou inferiores, os quais variam de 100 a 10% do valor máximo estabelecido para invalidez permanente (R$ 13.500,00). 2. Laudo de exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal aponta fratura no punho esquerdo caracterizando debilidade permanente no ombro e deformidade permanente. 3. O registro de ocorrência é exigido pela legislação para identificar o fato, o nexo de causalidade e a existência de sequelas nas vítimas. 4. O juízo monocrático pautou-se na legislação atinente à matéria, justificando que não houve incapacidade para o trabalho, logo classificou corretamente as lesões como invalidez parcial incompleta e reduziu o valor em cinquenta por cento por entender de média repercussão. 5. Apelos conhecido e improvidos. Unanimidade.? DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Desembargador Raimundo José Barros de Sousa - Presidente e Relator...

Encontrado em: º Apelante) Apelação APL 0174772013 MA 0052602-29.2011.8.10.0001 (TJ-MA) RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 03021643020128050000 BA 0302164-30.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado : Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB: 20073/BA) Advogado : José Andrade Soares Neto (OAB: 22877/BA) Advogado : Emanuel Faro Barretto (OAB: 23776/BA) Advogado : Aline Carvalho Borja (OAB: 18267/CE) Advogado : Daniel Soares Cavalcanti (OAB: 17659/CE) Advogado : Rene Freitas de Queiroz (OAB: 21796/CE) Advogado : Francisco Jose Almeida Severiano (OAB: 4720B/RN) Advogado : Luiz Carlos Vidal Maia Junior (OAB: 20266/CE) Advogado : Eduardo Costa Bezerra (OAB: 18253/CE) Advogado : Marcela Bastos Cavalcante (OAB: 20477/CE) Advogado : Silvia Leticia Ferreira da Silva (OAB: 23717BC/E) Advogado : Walberton Higino Prado de Sousa (OAB: 23258/CE) Advogado : Isaac Costa Lazaro Filho (OAB: 18663/CE) Advogado : Victor Bossard Quindere (OAB: 24585/CE) Advogado : Antonio Fabio Tavares Santos (OAB: 31632/BA) Agravado : Verualdo Bizerra Costa Advogado : Celia Maria Tavares de Medina Santos (OAB: 4948/BA) EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSO CIVIL. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONJUGAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO. DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. NECESSIDADE DE PRONTO TRATAMENTO DO AGRAVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Em que pesem as razões manifestadas pela Agravante, forçoso se faz concluir pela necessidade de manutenção da tutela antecipada deferida no juízo a quo, visto que o "periculum in mora" e o "fumus boni juris" ficaram demonstrados, em cognição sumária, cabendo pontuar, neste aludido caso, a observância do princípio da razoabilidade, contrabalanceando a irreversibilidade da antecipação e o estado de saúde do Agravado, assim, este último deve prevalecer. 2. Destarte, quando a concessão da tutela antecipada propiciar um dano menor que o decorrente da postergação da medida, a antecipação do provimento se impõe no caso concreto. AGRAVO IMPROVIDO....

TJ-ES - Apelação Civel AC 12020042052 ES 012020042052 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/07/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 12020042052.RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO: WANDERSON C. CARVALHO E LUIZ ANTONIO STEFANON.RECORRIDO: BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI.RECORRIDO:BRASPAR BRASPÉROLA PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA.PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. RECURSO ADEQUADO. DECRETAÇAO DE FALÊNCIA. EXECUÇAO. FATO SUPERVENIENTE. SUSPENSAO DA EXECUÇAO. RECURSO PROVIDO. 1. O recurso cabível em face de sentença que extinguiu a demanda sem resolução de mérito é Apelação Cível. 2. ¿(...) "A decretação de falência da empresa executada no curso do processo executivo constitui fato superveniente modificativo capaz de influir no julgamento da lide, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no art. 462 do Código de Processo Civil " (REsp 660.957/SP, 1ª T., Min. Denise Arruda, DJ de 17/09/2007). (...). (REsp 686.590/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 17/12/2008)¿. 3. Diante da decretação da falência da empresa executada, o credor têm duas opções: (i) desistência da execução contra a falida e conseqüente habilitação do crédito no processo de falência ; (ii) prosseguimento da execução contra a falida, hipótese em que a execução ficará suspensa até eventual pagamento do crédito no processo de falência em que o credor se habilitar, prosseguindo oportunamente com a execução se for encerrada a falência sem o referido pagamento. 4. Recurso provido.ACÓRDAO

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