Decreto nº 10.922 de 30 de Dezembro de 2021
Decreto nº 10.922 de 30 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
Página 7 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Maio de 2024
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 82EDE0CC ESTADO DE RONDÔNIA…
Página 8 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Maio de 2024
XI - para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos…
Página 114 da EDICAO_NORMAL do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 10 de Maio de 2024
RG n° **.638.106-*, Inscrito no CPF/MF sob o n° ***.221.148-**, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 059/2022, que se regerá por toda…
Página 4 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Maio de 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA XXXXX/CPL/2024 Excelentíssimo Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis o Senhor Denair Pedro da Silva,…
Página 6 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Maio de 2024
§ 2º Os valores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como…
Página 8 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Maio de 2024
segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.(Incluído pela Lei nº 14.628, de 2023) §…
Página 268 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Proc. Adm. nº 0492/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para instalação de uma miniusina de…
Página 64 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 8 de Maio de 2024
Art. 2º Cabe às unidades administrativas zelar pelo cumprimento de prazos e pela precisão das informações apresentadas, bem como disponibilizar eventuais documentos comprobatórios, sempre que…
Página 25 da EDICAO_NORMAL do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 8 de Maio de 2024
6.6. O pagamento será creditado pela CONTRATANTE em Conta Corrente da CONTRATADA, por meio de Ordem Bancária. 6.10. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança…
Página 137 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 6 de Maio de 2024
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;(Vide Decreto nº…