Inciso IV do Artigo 97 do Decreto nº 66.417 de 30 de Dezembro de 2021 de São Paulo
Decreto nº 66.417 de 30 de Dezembro de 2021
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Subseção I
Das Atribuições Gerais
Artigo 97 – A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA tem as seguintes atribuições:
IV – preservar e ampliar o patrimônio genético das espécies que compõem os bancos de germoplasma de interesse para o agronegócio;