Alínea "f" do Inciso III do Artigo 52 do Decreto nº 66.417 de 30 de Dezembro de 2021 de São Paulo
Decreto nº 66.417 de 30 de Dezembro de 2021
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Subseção I
Do Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos
Artigo 52 – O Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos tem as seguintes atribuições:
III – por meio do Centro de Gestão de Registro de Preços:
f) controlar os quantitativos das atas de registro de preços;