Artigo 82 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015
Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Art. 82. (VETADO).
Andamento do Processo Administrativo n. 0000607-95.2023.4 - 29/08/2023 do DOU
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2023 Presidente: EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Início…
Página 245 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2023
Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista da Ministra Assusete Magalhães, no sentido de acompanhar a divergência inaugurada pela Conselheira Mônica Sifuentes, o Conselho, por…
Intimação do processo N. 08107797820158205124 - 16/03/2023 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0810779-78.2015.8.20.5124 POLO ATIVO AMARO ANISIO DA COSTA DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) AMARO ANISIO DA COSTA | 3028/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/03/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Documentos diversos - TRT04 - Ação Anotação na Ctps - Atsum
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (íza) de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Cruz do Sul - RS. Processo n°: XXXXX-14.2020.8.21.0026 Natureza: Ação de Curatela…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-0
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.795.395 - MT (2019/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : A B C ADVOGADO : PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO - CURADOR ESPECIAL -…
Página 23 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2020
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA CHRISTINA MOTTOLA SILVA RODRIGUES, REQUERIDO POR RUY FERNANDES RODRIGUES LOPES E OUTROS - PROCESSO…
Página 25 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2020
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE LUIS FERNANDO PAGANI, REQUERIDO POR CARLOS AUGUSTO PAGANI - PROCESSO NºXXXXX-66.2019.8.26.0003. O(A) MM. Juiz(a) de…
Página 40 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2020
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Menezes Bodini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente…
Página 120 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Junho de 2018
POR UNANIMIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – QUESTÃO DE DIREITO – POSSIBILIDADE DE…
Página 795 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Junho de 2018
direitos de natureza patrimonial e negocial.§ 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, o matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao…