Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 2 do Decreto nº 10.931 de 10 de Janeiro de 2022
Decreto nº 10.931 de 10 de Janeiro de 2022
Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor:
IV - gerir:
a) o recebimento e a resolução de demandas feitas por outros órgãos e entidades não integrantes do Comitê Gestor;