Alínea "b" do Inciso I do Artigo 55 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968
Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Art. 55. Serão nomeados ou designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores:
I - dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata:
b) o Coordenador-Geral de Modernização e Planejamento Administrativo;