Inciso I do Artigo 6 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968
Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Art. 6º À Secretaria de Controle Interno, órgão setorial do Sistema de Controle Interno, compete:
I - assessorar o Ministro de Estado no âmbito de sua competência, operando como órgão de apoio à supervisão ministerial;