Inciso II do Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.099 de 28 de Janeiro de 2022
Medida Provisoria nº 1.099 de 28 de Janeiro de 2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
II - as atividades executadas pelos beneficiários;