Alínea "b" do Inciso I do Artigo 107 do Decreto nº 66.457 de 28 de Janeiro de 2022 de São Paulo
Decreto nº 66.457 de 28 de Janeiro de 2022
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Artigo 107 - O Centro de Projetos e Manutenção Geral tem as seguintes atribuições:
I - por meio do Núcleo de Gestão de Projetos e Obras:
b) providenciar o acompanhamento da elaboração de projetos e da execução de obras e serviços nos imóveis próprios ou locados da Secretaria, bem como as respectivas medições e termos de recebimento;