Inciso III do Artigo 11 do Decreto nº 11.024 de 31 de Março de 2022
Decreto nº 11.024 de 31 de Março de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 11. Ao Gabinete do Secretário-Geral compete:
III - orientar as unidades das Secretarias de Estado e os servidores quanto ao devido cumprimento das determinações do Secretário-Geral das Relações Exteriores.