Alínea "b" do Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 11.094 de 13 de Junho de 2022
Decreto nº 11.094 de 13 de Junho de 2022
Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
II - em FCE:
b) FCPE;