Artigo 10 do Decreto nº 66.857 de 20 de Junho de 2022 de São Paulo
Decreto nº 66.857 de 20 de Junho de 2022
Institui a Medalha do Cinquentenário do 3º Batalhão de Caçadores e dá providências correlatas
Artigo 10 - Na hipótese da extinção da honraria, seus cunhos, exemplares remanescentes e complementos serão recolhidos ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, sem quaisquer ônus para os cofres públicos.