Parágrafo 6 Artigo 10 da Lei nº 10.671 de 15 de Maio de 2003Lei nº 10.671 de 15 de Maio de 2003Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.§ 6o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015)